Com o objetivo de assegurar o acesso à educação e aos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, os Sistemas Penal e Socioeducativo, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, estão realizando o Exame Nacional para Certificação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) – Edição 2023 em todo o estado. O exame foi aplicado nos dias 17 e 18 desta semana.
Neste Encceja PPL específico, 1.272 pessoas detidas e 20 adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas se registraram com o propósito de alcançar certificações de Ensino Médio e Fundamental. As inscrições incluíram todas as unidades penais e socioeducativas.
Dentre os adolescentes em medida socioeducativa, 14 estão buscando a certificação do Ensino Fundamental, enquanto outros 8 almejam a conclusão do Ensino Médio, refletindo a significativa disparidade entre a idade e a série escolar adequada.
No caso dos custodiados, 819 deles estão buscando a certificação do Ensino Fundamental, enquanto 453 buscam a certificação do Ensino Médio.