O vereador Joatan de Jesus ( Cidadania), apresentou um requerimento durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas realizada na terça-feira, 19 , solicitando, em caráter de urgência, que a chefe do Poder Executivo Municipal envie um projeto de lei à casa legislativa que objetiva promover a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como estabelecimentos de recreação infantil na cidade, em conformidade com a Lei Federal N° 13.722, conhecida como “Lei Lucas,” de 4 de outubro de 2018.
A Lei Lucas, em seu Artigo 6°, determina que o Poder Executivo deve definir em regulamento os critérios para a implementação de cursos de primeiros socorros, conforme previsto na lei.
Joatan de Jesus fundamentou seu requerimento destacando a importância dessa iniciativa para a segurança das crianças e adolescentes na cidade. “De acordo com dados do Ministério da Saúde, casos de internação de jovens devido a acidentes domésticos e escolares são frequentes e o conhecimento em primeiros socorros pode fazer a diferença entre a vida e a morte nessas situações”, justificou.
“Pequenos incidentes, como engasgos ou desmaios, podem se transformar em situações críticas se não forem tratados adequadamente. Portanto, é crucial que professores e funcionários de escolas estejam preparados para agir em casos de emergência”, ressaltou o vereador Joatan de Jesus.
Joatan salientou, que a proposta do projeto de lei municipal se alinha com a legislação federal, refletindo o compromisso de Palmas com a segurança e o bem-estar de seus alunos. A capacitação em primeiros socorros pode ser um instrumento valioso para prevenir acidentes graves e salvar vidas em situações de emergência.