O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje a escolha de Ricardo Lewandowski para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A posse está prevista para fevereiro, quando o ex-ministro Flávio Dino assumirá uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
Lewandowski, aposentado compulsoriamente do STF em abril de 2023, dedicou-se à advocacia e à carreira acadêmica desde então. Graduado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), ele leciona na instituição desde 1978.
Sua passagem pelo STF, iniciada em 2006 por indicação do presidente Lula, foi marcada pelo garantismo, corrente que prioriza os direitos dos réus. No julgamento do Mensalão, como revisor, votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoíno, criticando a denúncia como “vaga”. O embate com o então relator Joaquim Barbosa durante o julgamento gerou tensões e suspendeu a análise do caso.
Lewandowski foi pioneiro ao apontar desvios na Operação Lava Jato e, posteriormente, relator da “Vaza Jato”, revelando trocas de mensagens entre Sergio Moro e procuradores. Suas decisões contribuíram para a anulação da condenação de Lula e a suspensão de outras ações.
O ministro, que presidiu o STF de 2014 a 2016, destacou-se por decisões importantes, como o habeas corpus coletivo para presas grávidas ou mães de menores de 12 anos e a constitucionalidade das cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Durante a pandemia da Covid-19, Lewandowski determinou ao governo apresentar um plano de vacinação, decisão posteriormente confirmada pelo STF. Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele também presidiu o impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016, adotando votação fatiada no Senado.
Com informações da Agência Brasil e Canal Gov