O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada, emitiu nessa quarta-feira, 17, uma recomendação à prefeita Thaynara de Melo Moura para exonerar sete servidores da administração municipal. A medida tem como objetivo combater práticas de nepotismo identificadas na gestão.
O promotor André Felipe dos Santos Coelho estipulou 10 dias para que a prefeita realize as exonerações e encaminhe à Promotoria os documentos que comprovem o cumprimento da recomendação.
Além disso, a prefeitura foi orientada a implantar mecanismos de controle interno, exigindo a comprovação de qualificação técnica para futuros cargos e funções, evitando nomeações irregulares.
Possíveis consequências
O MPTO alertou que o descumprimento da recomendação pode levar a medidas judiciais, incluindo ação civil pública por improbidade administrativa.
Nepotismo identificado
As investigações apontaram a nomeação de familiares diretos da prefeita para cargos de confiança e funções técnicas, prática que fere princípios constitucionais como moralidade e impessoalidade.
A recomendação do MPTO se apoia na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
