Decisão do TSE anula votos e mandatos do partido Democratas em São Salvador por fraude na cota de gênero
Candidaturas fictícias levantam questionamentos sobre representação de gênero nas eleições municipais de 2020
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a revogação de todos os votos obtidos pelo Partido Democratas (DEM) na cidade de São Salvador, localizada no sul do estado. O TSE, também decidiu destituir o mandato dos vereadores Cássio Aureliano Pereira, Elen Mayra Barbosa dos Santos e João Santana Tavares que foram eleitos pelo partido nas eleições de 2020, incluindo seus suplentes.
Os membros do partido e os parlamentares estão considerando apelar contra a decisão. As notas oficiais destacam o presidente da Câmara de São Salvador, Izaque Júnior (PT), que relatou ter tomado conhecimento da determinação, mas ainda não ter recebido qualquer notificação da Justiça.
Em 2021, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos devido à suspeita de uma candidatura fictícia planejada para contornar as regras de representação de gênero para mulheres. Mas, essa decisão foi depois revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a permanência dos mandatos no ano seguinte.
Porém, o TSE revisou o caso e concluiu que existiu fraude na aplicação da cota de gênero com a intenção de viabilizar outras candidaturas. Consequentemente, a sentença original foi restabelecida. De acordo com as regulamentações, os partidos são obrigados a preencher entre 30% e 70% das candidaturas de cada gênero durante as eleições.
A decisão do relator André Ramos Tavares, fundamentada em precedentes anteriores, afirmou: “Em resumo, torna-se clara a necessidade de restabelecer a sentença condenatória, dada as diretrizes objetivas estabelecidas por este Tribunal Superior, que convencem da ocorrência de fraude na inclusão de candidaturas femininas, corroboradas por múltiplos precedentes.”
O documento confirma que a decisão será executada imediatamente após sua publicação. A ação judicial foi iniciada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e focou na questionável candidatura de Elismara Nunes da Silva para o cargo de vereadora pelo Democratas em São Salvador do Tocantins.
A investigação eleitoral mostrou que a parlamentar não conquistou nenhum voto, participou apenas de uma reunião política e até solicitou votos para outra candidata. Consequentemente, a determinação abrange a anulação de todos os votos recebidos pelo partido, resultando na perda de diplomas para os vereadores eleitos e seus suplentes.
A decisão do TSE também estabeleceu a inelegibilidade de Elismara Nunes da Silva por um período de oito anos após as eleições de 2020. Em relação à decisão, os representantes do partido Democratas afirmaram que apelarão da sentença e levarão o caso à apreciação plenária. Eles ainda ressaltaram que a anulação não afetará os direitos políticos dos vereadores e expressaram otimismo para as eleições futuras.