Em uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Palmas aprovou, em turno único de votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A proposta estabelece receitas totais na ordem de R$ 2,3 bilhões, indicando um crescimento de 13% em relação a 2023, impulsionado principalmente pelas receitas correntes, com ênfase nas receitas tributárias e transferências correntes.
No que diz respeito às despesas, o texto aprovado mantém a política de valorização dos servidores municipais, além de dar continuidade aos concursos nas áreas da Educação, Saúde e Quadro-Geral. O projeto também destaca investimentos em obras na cidade, tudo dentro dos limites legais e considerando a realidade e a responsabilidade fiscal. A projeção é de alcançar um resultado primário superavitário de R$ 21,4 milhões ao final do exercício de 2024.
O presidente da Casa de Leis, vereador Folha (PSDB), expressou sua satisfação com o aumento previsto na arrecadação do município para o próximo ano. “Estou muito satisfeito com a aprovação da LDO para 2024, pois o documento prevê um crescimento de 13% nas receitas do Município em relação a 2023. Esse aumento nas receitas permitirá à prefeitura investir mais em áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida para a população”, afirmou Folha.
Além da LDO, a Lei n° 08/2023 também foi aprovada durante a sessão, incluindo no Plano Plurianual (2022-2025) o compromisso pela primeira infância, um pacto nacional coordenado pelo Tribunal de Contas do Tocantins. O texto aprovado assegura que o compromisso pela primeira infância será integrado às diretrizes estratégicas do PPA, servindo como guia para futuras revisões e aperfeiçoamentos no planejamento orçamentário.