A Câmara Municipal de Palmas aprovou um projeto de lei que autoriza a doação de uma área pública ao Poder Judiciário do Tocantins. O espaço será usado para ampliar o Fórum da Comarca de Palmas, que hoje já não comporta toda a estrutura necessária para atender a demanda da capital.
O Projeto de Lei Complementar nº 7, de 27 de agosto de 2025, permite a desafetação e a doação do terreno, com encargos, para o Judiciário estadual. A medida tem como objetivo viabilizar a expansão física do fórum, garantindo melhores condições de funcionamento.
Ao comentar a aprovação da proposta, o presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), ressaltou a importância da ampliação do espaço para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
“O atual prédio do Fórum da Comarca de Palmas tem mais de vinte anos e já não comporta, de forma adequada, todas as unidades existentes. Com a ampliação, com certeza haverá melhoria dos serviços oferecidos à população”, disse o presidente.
Terreno fica na Avenida Teotônio Segurado
A área destinada à doação tem 15.904 metros quadrados e está localizada na Avenida Teotônio Segurado. Conforme o projeto aprovado, todas as despesas relacionadas ao registro do imóvel e aos demais encargos da transferência ficarão sob responsabilidade do Poder Judiciário.
