Aprovação da redução do ICMS sobre gado vivo no Tocantins: implicações para os produtores e a competitividade regional

A aprovação da Medida Provisória nº 12 pelos deputados estaduais do Tocantins, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicações (ICMS) sobre a saída de gado vivo, bovino, bubalino e suíno, tem várias implicações para o setor e a economia da região. Aqui estão alguns pontos-chave destacados na notícia:

1. Redução da alíquota de ICMS: A MP reduziu a alíquota de ICMS cobrada sobre as operações de saída de gado vivo de 12% para 7%. Isso significa que os produtores e empresas envolvidos na venda de gado terão um menor encargo fiscal em suas operações.
2. Contexto de queda nos preços: A decisão de reduzir o ICMS foi tomada em meio a um cenário de queda nos preços da arroba do boi. O deputado Wiston Gomes mencionou que o preço da arroba, que já foi de mais de R$ 300, agora está em torno de R$ 180. Isso tem impacto direto na lucratividade dos produtores de gado.
3. Competitividade com estados vizinhos: A notícia menciona que as alíquotas do ICMS em estados vizinhos seriam mais competitivas. Isso significa que, sem essa redução, os produtores do Tocantins poderiam enfrentar dificuldades para competir no mercado, já que o custo do imposto no transporte a compradores de outros estados seria alto.
4. Críticas à falta de informações: O deputado Júnior Geo criticou a falta de informações detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e a ausência de indicações sobre como as perdas na arrecadação seriam compensadas. Ele argumentou que os deputados precisam de dados concretos para tomar decisões informadas.
5. Confiança no Governo do Estado: Por outro lado, a maioria dos parlamentares expressou confiança no Governo do Estado, sugerindo que a proposta não teria sido enviada se fosse financeiramente insustentável. O deputado Gutierres Torquato mencionou que a alíquota foi acordada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o que pode indicar que houve consenso em relação à medida em nível nacional.

Em resumo, a aprovação da Medida Provisória nº 12 parece ser vista como uma medida necessária para apoiar os produtores de gado do Tocantins diante da queda nos preços e da competição com estados vizinhos. No entanto, as críticas à falta de informações detalhadas sobre o impacto financeiro da medida levantam questões importantes sobre a transparência e a tomada de decisões informadas no processo legislativo.