A Assembleia Legislativa do Tocantins deu sinal verde, nessa terça-feira, 13, para duas medidas que atualizam os vencimentos de servidores públicos do Executivo estadual, além de aposentados e pensionistas vinculados ao Igeprev. As medidas provisórias garantem a recomposição salarial da data-base e a correção de benefícios previdenciários.
A Medida Provisória nº 03 estabelece um reajuste de 4,17% sobre os salários dos servidores efetivos da administração direta e indireta. O aumento, referente à data-base de maio de 2025, também será estendido aos aposentados e pensionistas com direito à paridade constitucional, assegurando a equivalência entre os benefícios e os salários da ativa.
A outra medida aprovada, de nº 02, define o reajuste de até 4,77% nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas que não têm direito à paridade. Neste caso, o reajuste será aplicado a partir de janeiro de 2025, conforme as regras da Previdência estadual gerida pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
Defensoria Pública amplia estrutura para atender interior
Além das medidas salariais, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de autoria da Defensoria Pública do Estado. O texto prevê a criação de 28 novos cargos voltados à estrutura administrativa do órgão, com objetivo de ampliar e fortalecer os serviços oferecidos à população, sobretudo nas cidades do interior.
Entre os novos postos estão um cargo na Junta Médica, sete para a área de tecnologia da informação e 20 funções de apoio operacional voltadas ao atendimento direto ao cidadão nas unidades da Defensoria espalhadas pelo Tocantins.
