Na tarde dessa terça-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou dois projetos de lei originados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A votação ocorreu em dois turnos e tratou-se de propostas relativas à remuneração e estruturação do quadro de funcionários judiciários.
O primeiro projeto, o Projeto de Lei 01/2024, propõe uma revisão geral da remuneração dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos de provimento em comissão no Poder Judiciário do estado, fundamentada na Lei Estadual nº 2.409/2010.
Essa revisão resultará em uma nova faixa salarial para os servidores com nível superior, estabelecendo salários que variam de R$ 11,9 mil a R$ 23,8 mil, dependendo da classificação do servidor.
Para os servidores de nível médio, os salários serão ajustados para valores que variam de R$ 7,1 mil a R$ 14,1 mil, também com base na respectiva classificação.
Modificações nos Cargos Comissionados
O segundo projeto analisado foi o PL 02/2024, que modifica leis anteriores — nº 2.409/2010, nº 954/1998 e nº 3.408/2018 — visando a reestruturação do quantitativo de funções comissionadas e a transformação de cargos vagos de Técnico Judiciário, entre outros pontos.