Na manhã desta terça-feira, 28, o deputado Olyntho Neto (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), avocou a relatoria do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Em uma reunião extraordinária da Comissão, Neto também designou o deputado Léo Barbosa (Republicanos) como relator do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. As matérias foram previamente lidas pela Mesa Diretora durante a sessão matutina desta terça-feira e encaminhadas à Comissão.
Os referidos projetos foram protocolados na Aleto na tarde da última segunda-feira, 27, pelos secretários de Estado da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, e de Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura. As cópias dos projetos também foram entregues ao presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (Republicanos).
“Acreditamos ser possível dar prosseguimento imediato na tramitação legislativa. Vamos fazer o possível para que a apreciação pelo plenário ocorra até a primeira quinzena de dezembro”, afirmou o chefe do Legislativo.
Previsão Orçamentária
A previsão orçamentária apresentada pelo Governo na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 12,5% em relação a 2023. O secretário de Planejamento e Orçamento, Sergislei, destacou durante a entrega dos documentos que a LOA já está alinhada com o que foi estabelecido no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, resultado das consultas públicas que envolveram a participação de todos os municípios do Tocantins.
Tramitação Legislativa
A tramitação dos projetos ocorrerá com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada. A Secretaria de Estado do Planejamento utiliza a LDO como base para elaborar a proposta orçamentária anual, a LOA. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA) é desenvolvido após sugestões coletadas em audiências públicas realizadas em diversas regiões do Estado.
Ambas as propostas serão apreciadas exclusivamente pela Comissão de Finanças, seguindo um trâmite semelhante ao da LDO. Conforme o Regimento Interno da Assembleia, após a escolha do relator na Comissão, os deputados têm até oito dias corridos para apresentar emendas. O relator, por sua vez, tem até 15 dias para apresentar o relatório, o qual poderá aceitar ou não as emendas, para apreciação dos membros do referido colegiado.