A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve uma decisão judicial que obriga o Estado a fornecer informações sobre o cumprimento de sentença para regularizar a demanda de cirurgias pediátricas de portadores de cardiopatia congênita complexa.
Logo depois de receber várias demandas relacionadas à cardiopatia congênita, a 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas acionou o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, que solicitou com urgência informações sobre o Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína, no que diz respeito à oferta de procedimentos cirúrgicos cardiopediátricos, no processo de Cumprimento de Sentença da Ação Coletiva.
A decisão, da última terça-feira, 23, determina que o Estado forneça esclarecimentos sobre os motivos pelos quais não foram realizados oito procedimentos cirúrgicos no mês de abril, conforme acordado no termo de compromisso.
O Estado deverá apresentar um relatório detalhado das cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas realizadas nos últimos três meses, juntamente com o relatório médico de execução. Também deverá ser fornecida uma lista dos pacientes autorizados e agendados para procedimentos cirúrgicos cardíacos nos meses de maio e junho.
Foi determinado pelo juiz responsável que a Secretaria Municipal de Saúde de Araguaína seja oficialmente convocada a contribuir com o processo, fornecendo dados sobre a disponibilidade de medicamentos, materiais e suprimentos necessários, além de informações acerca da regularidade dos repasses financeiros destinados à realização das cirurgias, juntamente com outros detalhes pertinentes ao caso.
Seguindo as informações fornecidas pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, o propósito da atuação da Defensoria Pública é assegurar a regularização integral dos serviços, abrangendo não somente as cirurgias, mas também a disponibilidade adequada de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo Pediátrica, o suprimento adequado de medicamentos, materiais e insumos, e a presença suficiente de profissionais para atender à demanda do estado. O objetivo é garantir que todos os aspectos essenciais do sistema de saúde estejam devidamente atendidos e em conformidade com as necessidades da população.
