Categoria: Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que o período em que o segurado recebe aposentadoria com base em decisão liminar — depois revogada — não pode ser computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria definitiva. O caso analisado envolveu um contribuinte que, por decisão provisória, recebeu aposentadoria […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que diversas operadoras de saúde devem responder subsidiariamente pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a uma psicóloga que atuou por meio de contrato firmado com a empresa Emotional Care Neuropsiquiatria Integrada S.A. O colegiado aplicou a jurisprudência consolidada da Corte e determinou que a apuração […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma transportadora ao pagamento de R$ 20 mil a um caminhoneiro de Lins (SP), em razão de dano existencial provocado por jornadas de trabalho exaustivas, que chegavam a 21 horas diárias. Jornada insustentável O trabalhador relatou que cumpria expediente […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que juízes podem consultar informações disponíveis em perfis públicos de redes sociais de investigados e utilizar esses dados para fundamentar prisão preventiva ou outras medidas cautelares. O colegiado considerou que a prática não fere o sistema acusatório e tampouco compromete a imparcialidade do […]