O juiz Rogério Neiva Pinheiro, da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Luciana Correia da Silva, e concedeu uma tutela de urgência.
“Sem prejuízo da suspensão, ante o poder geral de cautela e o fundado receio de ocultação de valores, concedo tutela de urgência para determinar, até de imediato, o bloqueio de valores dos sócios das executadas”, decidiu o juiz.
A Ação Civil Pública, ajuizada em outubro de 2016 pelos procuradores Lincoln Roberto Nobrega Cordeiro e Rodrigo Bezerra Martins, surgiu após a abertura de quatro Inquéritos Civis. As investigações revelaram várias irregularidades trabalhistas na Construtora Jurema Ltda e nas empresas terceirizadas por ela, como a Encop – Engenharia & Construções Ltda. – EPP.
Irregularidades Identificadas
Entre as principais irregularidades identificadas estão os atrasos no pagamento dos salários, controle inadequado e fictício da jornada de trabalho, e a jornada extraordinária realizada em desacordo com a legislação. Também, foram constatadas falhas na documentação dos empregados e ausência de medidas de proteção essenciais para a prevenção de acidentes de trabalho.
Situação das Empresas
A Construtora Jurema chegou a um acordo com o MPT, que foi homologado pelo juiz. Porém, as demais empresas envolvidas apresentaram contestações, e as tentativas de conciliação foram infrutíferas.