Após pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça deu prazo de 30 dias para o Estado do Tocantins implantar cinco leitos de UTI neonatal e dois de UTI pediátrica no Hospital Regional de Gurupi (HRG). Para pressionar o cumprimento, a multa diária foi aumentada para R$ 10 mil.
Antes, a multa era de R$ 5 mil por dia.
A decisão também obriga o Estado a garantir a transferência imediata de pacientes que precisarem de UTI enquanto os leitos não estiverem funcionando. O juiz deixou claro que soluções paliativas, como atendimentos em outras unidades, telemedicina, projetos auxiliares ou cooperações, não substituem a obrigação principal, que é abrir os leitos de terapia intensiva no próprio HRG.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima, a ausência de UTIs neonatais e pediátricas no HRG prejudica diretamente o atendimento emergencial de bebês e crianças na região. Sem os leitos, famílias têm que se deslocar longas distâncias em situações críticas, aumentando riscos e diminuindo as chances de recuperação.
Desde 2018, o Ministério Público vem pedindo a abertura das UTIs.
“É desumano o que está acontecendo em nosso Estado, onde o cidadão tem que impetrar ações para ver seus mínimos direitos constitucionais preservados”, registrou o magistrado ao julgar procedente o pedido do MPTO.
