A Justiça decidiu que o município de Palmas tem 30 dias para resolver problemas graves no Samu e nas Unidades de Saúde da Família (USFs). Entre as exigências estão: fornecer medicamentos, apresentar quadro atualizado de pessoal e corrigir falhas estruturais graves.
A decisão foi publicada nessa terça-feira, 25, e atende pedidos feitos pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). O despacho acontece na fase de cumprimento de sentença, que cobra o que já foi decidido pela Justiça, mas que não vinha sendo cumprido pelo município.
A Secretaria Municipal de Saúde deve comprovar, documentalmente, que os estoques de medicamentos foram regularizados. A atenção precisa ser maior para itens de saúde mental e controle da diabetes, além de apresentar um plano logístico para evitar novos desabastecimentos.
Sobre o quadro de profissionais, o município precisa entregar um estudo técnico atualizado mostrando: quantidade de servidores por categoria, vagas existentes e previsão de nomeação dos aprovados no concurso. Se necessário, deve haver contratações temporárias.
No Samu, a Justiça exige um plano emergencial para corrigir falhas operacionais e estruturais apontadas em relatórios do MPTO, do CRM e do Coren.
Situação crítica nas unidades
Vistorias nas USFs Jardim Taquari e Laurides Milhomem revelaram um “cenário de precariedade extrema”. Entre os problemas estão:
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Falta de remédios essenciais;
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Ausência de fitas de glicemia para diabéticos;
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Farmácias funcionando parcialmente por falta de profissionais;
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Estruturas físicas insalubres.
O MPTO também apontou a falta de insumos básicos e denúncias do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisemp) mostram sobrecarga de trabalho e colapso em setores inteiros das UPAs Norte e Sul, como salas de vacinação e centrais de materiais estéreis.
Agora, a Justiça obriga ações imediatas para regularizar os atendimentos nas USFs Jardim Taquari, Laurides Milhomem e Taquaruçu, além das UPAs Norte e Sul da capital.
Histórico de descumprimento
A ação civil pública começou em outubro de 2019, denunciando a falta de profissionais, escassez de insumos básicos (como copos descartáveis e álcool em gel) e desabastecimento de medicamentos. Durante seis anos, o MPTO e a DPE-TO acompanharam a situação, apontando que o município não cumpre suas obrigações, prejudicando famílias que dependem do SUS.
Na petição inicial, o MPTO já chamava a situação de “desrespeito contumaz” do Executivo com a população. Agora, a Justiça reforça que o município deve cumprir a sentença e garantir o direito à saúde.
