Suspenso em 31 de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas será retomado O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 20. O chamado marco temporal é polêmico: pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra o entendimento.
O processo inicial se deu pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.
Como votaram os ministros
Em agosto o ministro Luís Roberto Barroso último a votar sobre a questão, proferiu o quarto voto contra o marco, fixando até aqui o placar do julgamento em 4 votos a favor e 2 contra a tese. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
A ‘boa fé’ em adquirir terras
Moraes votou contra o limite temporal, mas estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras, assim seria dada indenização por benfeitorias e pela terra nua para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Conflitos
A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista. Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a possibilidade pode inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que a possibilidade de indenização ou compensação de território vai aumentar os conflitos no campo.
Dentre os principais questionamentos a respeito do marco temporal, citados por especialistas, se refere a condição de não ocupação – no período referido – por incidências de violência, ou seja, os indígenas podem ter sido expulsos de seus territórios.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)