O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas condenou, na noite dessa terça-feira, 24, o empresário Wilfredo Akira Miamura, de 49 anos, pela morte de Leonam Fernandes Alves. O juiz Cledson José Dias Nunes, que presidiu a sessão, fixou a pena em 21 anos, dez meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado.
Além da privação de liberdade, a sentença estabeleceu o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil aos familiares da vítima a título de danos morais. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução imediata de decisões do júri popular, o réu não poderá recorrer em liberdade, permanecendo detido.
O homicídio ocorreu na tarde de 7 de abril de 2024, na zona rural da capital, nas proximidades da Unidade Penal de Palmas. O crime aconteceu em um ferro-velho de propriedade do empresário, localizado em um terreno vizinho ao da família da vítima.
A investigação apontou que os disparos foram efetuados após uma discussão entre Wilfredo e o irmão de Leonam. O motivo do desentendimento seria o local utilizado para o descarte de sucatas de veículos.
No momento do julgamento, o empresário admitiu a discussão e afirmou que, por acreditar que o vizinho estava se armando, também buscou uma arma, gerando uma luta corporal. Wilfredo alegou legítima defesa e disse não saber quem efetuou o disparo fatal.
Decisão do Conselho de Sentença
Os jurados rejeitaram a tese de absolvição e reconheceram que o empresário foi o autor do tiro que vitimou Leonam. O Conselho de Sentença decidiu que:
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O crime foi praticado por motivação fútil;
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Foi utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima;
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O réu não agiu sob provocação de Leonam.
Situação processual do filho do réu
O filho do empresário, de 26 anos, também é réu no caso, mas seu processo foi desmembrado. Atualmente, a ação contra ele está suspensa no Tribunal de Justiça aguardando a conclusão de um exame de insanidade mental solicitado pela defesa. Assim que o laudo for finalizado e o recurso tramitado, o processo dele será retomado.
Embora a sentença de Wilfredo Akira Miamura já tenha sido proferida, as partes ainda podem apresentar recurso junto ao Tribunal de Justiça.
