O Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional condenou, na tarde dessa terça-feira, 24, o estudante Luys Carlos Alves Lima Júnior, de 26 anos, a uma pena de 15 anos, oito meses e nove dias de reclusão.
O julgamento, encerrado às 15h30, resultou na expedição imediata do mandado de prisão contra o réu, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução de sentenças soberanas do júri.
O magistrado Alessandro Hofmann Teixeira Mendes, que presidiu a sessão, determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado. Embora as partes não tenham recorrido durante o plenário, ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.
O crime
As investigações e o processo revelaram que o assassinato ocorreu no dia 14 de abril de 2021, em uma mercearia no setor Jardim Querido. Luys Carlos foi identificado como o autor dos disparos que tiraram a vida de Jeferson Cunha Andrade.
O crime foi motivado por uma “encomenda” feita por Pedro Henrique Fernandes Oliveira, ex-namorado da então companheira da vítima. Como recompensa pela execução, o estudante recebeu uma motocicleta modelo XRE 300, de cor amarela. Vale ressaltar que o mandante do crime já havia sido julgado em março de 2022, recebendo uma pena de 12 anos de prisão.
Qualificadoras reconhecidas pelo Júri
Durante a sessão dessa terça-feira, o conselho de sentença reconheceu a materialidade do homicídio e validou duas qualificadoras que elevaram a gravidade da conduta:
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Recurso que impossibilitou a defesa da vítima: Pela forma inesperada como os disparos foram efetuados.
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Mediante paga ou promessa de recompensa: Caracterizando o crime mercenário (pistolagem).
Ao fixar a dosimetria da pena, o juiz Alessandro Hofmann destacou a soberania da decisão dos jurados ao estabelecer o tempo de reclusão.
