O Ministério Público do Tocantins (MPTO) pediu à Justiça que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil ao Estado devido à falta de medicamentos, materiais, equipamentos e à deficiência nos serviços assistenciais básicos do Hospital de Referência de Gurupi (HRG). Além disso, o órgão solicitou que o governador em exercício e o secretário de Saúde sejam intimados a corrigir as irregularidades e comprovar o cumprimento da decisão judicial em até 15 dias.
Na petição apresentada à 1ª Vara da Fazenda Pública de Gurupi nesta terça-feira, 9, o promotor Marcelo Lima Nunes destacou que a sentença, transitada em julgado, não vem sendo cumprida pelo Estado. “Decorridos quase dez anos do ajuizamento da ação, inexiste comprovação de providências efetivas capazes de assegurar a plena execução da decisão judicial”, afirmou. A ação original foi proposta em 2013.
O promotor apontou que, caso o Estado alegue falta de dotação orçamentária, seja autorizado o bloqueio e remanejamento de verbas de setores não prioritários ou de propaganda institucional, até atingir o valor da multa diária acumulada.
Deficiências estruturais e assistenciais
Segundo o MPTO, embora o Estado tenha informado algumas medidas pontuais, o hospital ainda apresenta diversas irregularidades. Entre os problemas apontados estão a ausência de médicos intensivistas na UTI e de assistência cirúrgica cardiovascular.
Na UTI, faltam recursos para terapia nutricional, assistência clínica gastroenterológica, hematológica, hemoterápica, infectológica, além de monitor de débito cardíaco, serviço de fibrobroncoscopia e grupo de cuidados paliativos. A unidade não possui sala de espera para acompanhantes e visitantes.
Serviços e exames essenciais ausentes
O hospital também não oferece exames de ressonância magnética, anatomia patológica e fluxo sanguíneo encefálico, essenciais para avaliação neurológica grave e comprovação de morte cerebral. Estruturalmente, faltam salas de isolamento pediátrico e atendimento para pacientes psiquiátricos em regime de urgência e emergência.
Falta de materiais e medicamentos
Entre os materiais em falta no Pronto Socorro estão luvas de látex, sondas nº 18 e 24 e soro fisiológico 100 ml. Já os medicamentos essenciais para o Pronto Socorro e UTI também estão indisponíveis, comprometendo a assistência aos pacientes.
