A Prefeitura de Esperantina anunciou, nessa quarta-feira, 13, o cancelamento da 19ª Festa do Cupu, que estava prevista para começar amanhã.
A suspensão atende a uma decisão judicial provocada por uma ação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que questionou gastos de aproximadamente R$ 1 milhão com shows nacionais enquanto o município enfrenta crises financeira e climática.
Entre as atrações contratadas estavam Amado Batista (R$ 550 mil), Marcynho Sensação (R$ 315 mil) e Pedro Vinícius (R$ 150 mil). As apresentações ocorreriam entre os dias 14 e 16 de maio.
O promotor Elizon de Sousa Medrado apontou uma contradição na gestão municipal: os contratos foram firmados ao mesmo tempo em que a prefeitura decretava situação de emergência devido às fortes chuvas na região.
Além disso, Esperantina está sob decreto de calamidade pública desde janeiro de 2025 por causa de dívidas previdenciárias e atrasos salariais que somam mais de R$ 31 milhões.
Segundo o MPTO, a prefeitura teria usado indevidamente o decreto de emergência das chuvas para justificar a contratação dos artistas sem licitação.
Falta de transparência e devolução de valores
A investigação também revelou falhas na publicidade dos gastos. Dois dos três contratos não constavam no Portal da Transparência nem no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos, a Justiça determinou:
-
A suspensão imediata de novos pagamentos aos artistas;
-
O cancelamento definitivo das apresentações;
-
A devolução de R$ 157,5 mil que já haviam sido pagos antecipadamente a um dos cantores.
O que diz a prefeitura
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Esperantina informou que decidiu acatar a ordem judicial, mas lamentou o cancelamento.
A gestão alegou que apresentou documentação para provar a legalidade das licitações e atribuiu a interrupção do evento a “interesses e disputas políticas”, afirmando que a decisão prejudica o comércio local.
Nota
A Prefeitura Municipal de Esperantina vem a público comunicar oficialmente o cancelamento da programação da Festa do Cupu 2026, que aconteceria entre os dias 15 e 17 de maio. A decisão ocorre após sucessivas decisões judiciais em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual a partir de uma Notícia de Fato apresentada por dois vereadores do município, questionando parte das contratações da programação artística do evento.
As decisões de primeira instância determinaram a suspensão dos contratos dos shows principais da programação. Diante disso, o Município ainda tentou em um pedido de reconsideração apresentando documentação robusta, esclarecimentos técnicos e comprovando a legalidade de todos os processos licitatórios realizados pela gestão municipal para contratação dos artistas.
Porém, até o presente momento, não houve julgamento do pedido de reconsideração apresentado pelo Município. E diante do prazo extremamente curto, da complexa logística e da proximidade do início da programação, a Prefeitura decide acatar a determinação judicial, manter a suspensão dos contratos e, consequentemente, cancelar o evento.
A gestão municipal lamenta profundamente que interesses políticos estejam acima dos interesses da população. Quem sofre as consequências não é apenas a administração municipal. Quem sofre é toda Esperantina.
Perdem os donos de distribuidoras, bares, restaurantes, lanchonetes e trailers. Perdem manicures, cabeleireiros, barbeiros, ambulantes, vendedores, comerciantes, lojistas, trabalhadores autônomos e centenas de famílias que aguardavam esse período para aumentar sua renda e movimentar seus negócios. Perde o pequeno empreendedor. Perde o comércio local. Perde o turismo. Perde a cultura. Perde o povo.
A Festa do Cupu é um patrimônio cultural de Esperantina. É um evento que movimenta a economia, gera emprego temporário, aquece as vendas, fortalece o comércio e leva o nome do município para toda a região.
Infelizmente, ações motivadas por disputas políticas acabam atingindo diretamente a população, retirando do povo um evento tradicional, cultural e economicamente importante para o município.
Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura de Esperantina reafirma seu compromisso com a legalidade, com a transparência e com o respeito às decisões judiciais, ao mesmo tempo em que lamenta profundamente os prejuízos causados à nossa população.
Seguiremos trabalhando pelo desenvolvimento de Esperantina, defendendo os interesses do nosso povo e buscando sempre o melhor para o município.
