O Governo do Tocantins instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT–ACO 3734) por meio da Portaria PGE/GAB/SPI Nº 240/2025. Esse grupo será responsável por reunir, analisar e consolidar documentos cartográficos, fundiários, técnicos e jurídicos que vão embasar a defesa do Estado na Ação Cível Originária (ACO) nº 3.734, movida por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a linha de divisa entre os dois estados.
Segundo o governo, a criação do GT atende à necessidade de fortalecer a base técnica de defesa em um processo que envolve questões históricas, administrativas e geográficas.
“O Tocantins atuará com firmeza e total embasamento técnico para defender seus limites territoriais. A criação do grupo reflete nosso compromisso com uma defesa responsável, qualificada e estratégica”, afirma o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participa com:
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Ana Flávia Cavalcante – subprocuradora de Patrimônio Imobiliário
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Elfas Elvas – subprocurador do Estado em Brasília
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Thiago Emanoel – procurador do Estado
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Rafael da Rocha Rezende – analista técnico-jurídico
Órgãos parceiros na elaboração dos estudos
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Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)
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Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot)
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Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan)
A atuação conjunta tem como foco a elaboração dos estudos necessários para subsidiar a defesa técnica.
Consultorias e especialistas poderão ser acionados
A Portaria também permite que o grupo solicite apoio de outros órgãos ou especialistas externos quando houver necessidade. O objetivo é garantir que os argumentos técnicos e jurídicos apresentados ao STF estejam completos e sólidos, reforçando o compromisso do Estado com a proteção de sua integridade territorial.
