O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, trouxe a publicação da portaria que institui o Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH), com metas e objetivos da nova plataforma. Trata-se do ObservaDH, uma ferramenta digital que deverá reunir informações e fazer análise dos dados para nortear o planejamento e a avaliação das políticas públicas do setor.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), as fontes do ObservaDH serão censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), o Judiciário e o sistema de segurança pública. E serão informações prioritárias para o governo estruturar ações voltadas às crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e privadas de liberdade. Os dados também servirão para a elaboração de material educativo a ser utilizado na formação de cidadãos e de agentes públicos, com foco na promoção da diversidade e da equidade.
A ferramenta será coordenada pela secretaria executiva do MDHC, que também promoverá articulação e parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações necessárias à construção dos indicadores. A gestão do conteúdo será exercida pela recém-criada Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos
Cooperação
A criação do ObservaDH é parte de um plano de ação do governo federal que busca governança e políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, também foi firmado, na última sexta-feira (15), acordo de cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para a realização de estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)