Lei prevê punição para quem divulga imagens íntimas sem consentimento; STJ determina indenização por omissão de plataforma O fim de um relacionamento nem sempre encerra os laços entre duas pessoas
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de uma beneficiária da Associação Petrobras de Saúde (APS) para custeio de tratamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é possível penhorar até 50% do salário de sócios de empresas para quitar dívidas trabalhistas, desde que a medida
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, em decisão inédita, a alteração de registro civil para incluir o gênero neutro na certidão de nascimento. A deliberação foi tomada pela Terceira
A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta segunda-feira (5), a contratação de financiamentos da nova modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias com renda mensal de até R$
A partir desta terça-feira (29), o Superior Tribunal Militar (STM) passa a contar, pela primeira vez, com duas mulheres integrando simultaneamente seu Pleno. A juíza-corregedora auxiliar Safira Maria de Figueredo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas, ou seja,
Com a criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: é preciso cautela
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu quatro regras importantes sobre o direito de pensionistas militares à assistência médico-hospitalar. No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade absoluta de uma doação inoficiosa realizada por meio de escritura pública de partilha em vida, conforme as regras