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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), decidiu por maioria de votos permitir que o Banco Santander S.A. utilize dados de geolocalização
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Na noite dessa quarta-feira, 15 , o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que estabelece regras para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas.
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos
Cidades, vidas, animais e bens materiais estão sofrendo o impacto das águas no Rio Grande do Sul, desde os últimos dias de abril. Uma tragédia que chama a atenção do
Em turno suplementar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,na última semana, o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva