Com a criação de uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, entidades de defesa do consumidor fazem um alerta: é preciso cautela antes de aderir ao crédito.
O novo formato, regulamentado pelo governo federal, utiliza como garantia parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras permitem que até 35% do salário mensal do trabalhador seja comprometido com as parcelas do empréstimo. Além disso, o valor pode ser garantido com até 10% do saldo do FGTS ou com 100% da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
Para Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP, o trabalhador deve avaliar com responsabilidade essa decisão. “Utilizar o FGTS como garantia pode parecer vantajoso, mas é uma reserva estratégica, especialmente para quem atua na iniciativa privada”, observa. Ele ressalta que é fundamental entender todas as condições do contrato antes de assiná-lo.
Transparência e cuidados com os juros
Outro ponto de atenção está relacionado à taxa de juros. Segundo o Procon-SP, o limite máximo de juros deve considerar todos os custos envolvidos na operação. Não é permitida a cobrança de tarifas adicionais, nem a inclusão de carência para o início do pagamento das parcelas. Assim que o crédito for liberado, o desconto em folha começará automaticamente.
Os consumidores devem observar com atenção dados como o valor total do crédito com e sem acréscimos, as taxas mensais e anuais de juros, o número e valor das parcelas, além da data de início e término dos descontos em folha. Todas essas informações devem ser fornecidas de forma clara pelas instituições financeiras.
A advogada especializada em Direito do Consumidor, Renata Abalem, reforça a importância do planejamento. “O ideal é evitar o endividamento. Mas, se a contratação for inevitável, é essencial que o valor seja destinado a algo relevante, como um bem durável ou a quitação de uma dívida mais onerosa”, recomenda. Segundo ela, o empréstimo deve ser uma solução estratégica e não mais um problema financeiro.
Contratação segura
A contratação dessa linha de crédito deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais das instituições financeiras, após proposta recebida no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). A operação não pode ser realizada por telefone, o que visa garantir maior segurança ao trabalhador.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento, por meio do sistema eSocial, que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados e empregadores em todo o país.
Diante das novas possibilidades, especialistas reforçam a necessidade de cautela, planejamento e informação. O crédito pode ser uma solução, mas, se mal utilizado, pode se transformar em um novo desafio financeiro.
