O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um pedido de investigação feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO) e o Deputado Federal pelo estado, Nikolas Ferreira (PL-MG) acerca da participação dos políticos em um ato realizado pelo ex presidente Bolsonaro, na avenida paulista em São Paulo, no final de fevereiro de 2024.
O pedido de investigação solicitado ao STF pelo PSOL foi assinado pela ex-presidente do diretório mineiro do partido, Sara Azevedo, sob a justificativa de que os políticos usaram dinheiro público para participarem do protesto.
DECISÃO DO MAGISTRADO
O entendimento do magistrado sobre o pedido foi de que não houve uma análise de mérito, e a decisão foi publicada no final de semana com o argumento de que o pedido deveria ter sido encaminhado primeiramente à Procuradoria Geral da República (PGR) ou outras autoridades policiais, pois não compete ao STF acusar ou investigar.
“Os fatos narrados e suas eventuais provas devem ser apresentados perante a autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte e não diretamente aqui”, afirmou o ministro em sua sentença.
“Típicas tarefas dos órgãos de persecução penal”. Como se trata de hipotético crime de ação penal pública, segundo Marques, “possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido”, complementou o ministro em sua decisão.
O ministro negou a análise de mérito do pedido, arquivando-o com base apenas na formalidade.