O data de 20 de novembro é lembrada como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em mais de mil cidades brasileiras e uma referência à morte de Zumbi de Palmares, negro pernambucano que nasceu livre e foi escravizado aos seis anos de idade, foi líder do Quilombo dos Palmares e morto em 1695 na região de Alagoas.
Como a data representa somente uma reflexão sobre a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país, não é instituída como feriado nacional. Os Estados e municípios podem fazer essa oficialização de forma individual, como foi adotado por dois municípios tocantinenses: Porto Nacional e Monte do Carmo. Em Porto Nacional a determinação foi instituída por intermédio da Lei Municipal nº 1.963/2008, feriado municipal da Consciência Negra. E na cidade de Monte do Carmo pela lei municipal nº 675/2019.
Alguns estados brasileiros também optaram por instituir o feriado no calendário. Sendo eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. No Tocantins não é feriado, porém há um decreto, de julho de 2022, instituindo no calendário oficial do Estado do Tocantins, novembro como o Mês Estadual da Consciência Negra.
A lei nº 3.966 estabelece que durante o Mês Estadual da Consciência Negra deverão ser implementadas ações que visem à divulgação da cultura negra; a origem de seus povos, conflitos, os efeitos da colonização e independência do continente africano, seus mártires, contribuição na formação e desenvolvimento de nosso país; a situação atual dos povos e seus descendentes na África, no Brasil e no resto do mundo, através de eventos a serem elaborados pelas entidades e movimentos negros do País e pelo Governo do Estado.
Na Capital, onde não consta o feriado, o Município deve realizar ações alusivas ao dia da Consciência Negra, embora ainda não tenham sido divulgadas.
(Com informações do Portal da Universidade Zumbi dos Palmares)