Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima semana; pendências podem gerar restrições

Prazo para regularizar título de eleitor termina na próxima semana; pendências podem gerar restrições
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo final para regularização da situação eleitoral termina no dia 6 de maio.

Após esta data, o cadastro será fechado para processamento dos dados, e nenhuma alteração poderá ser feita antes das eleições de 2026.

Este prazo é obrigatório para quem precisa tirar a primeira via do título, transferir o domicílio, atualizar dados pessoais ou regularizar pendências por ausência em votações anteriores.

A maioria dos serviços pode ser iniciada de forma on-line, mas há exceções importantes:

  • Atendimento Virtual: No site do TSE, o cidadão pode consultar a situação do título e iniciar solicitações de transferência ou atualização de dados.

  • Atendimento Presencial: Obrigatório para a emissão do primeiro título de eleitor e para a coleta da biometria. Nestes casos, é necessário procurar um cartório eleitoral ou posto de atendimento.

Consequências do título cancelado

O eleitor que deixou de votar por três turnos consecutivos e não justificou tem o documento cancelado. Além de ser impedido de votar, o cidadão com título irregular fica sujeito a restrições como:

  • Impedimento para emitir passaporte ou RG;

  • Proibição de renovar matrícula em instituições públicas de ensino;

  • Impedimento de tomar posse em cargos públicos (concursos).

Critérios por idade

  • Voto Obrigatório: Cidadãos entre 18 e 70 anos.

  • Voto Facultativo: Jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.

  • Primeiro Título: Jovens que completaram 15 anos já podem solicitar o documento, mas só poderão votar se já tiverem 16 anos completos no dia do primeiro turno.

Datas das Eleições 2026

  • 1º Turno: 4 de outubro.

  • 2º Turno (se houver): 25 de outubro.

Neste pleito, os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores e deputados (federais, estaduais ou distritais).

 

Foto de Flávia Ferreira
Flávia Ferreira
Flávia Ferreira exerceu diversas funções no campo da comunicação ao longo de sua trajetória profissional. Iniciou como arquivista de texto e imagem evoluindo para a posição de locutora de rádio. Ao longo do tempo, expandiu a atuação para a área de assessoria de comunicação, desempenhando papéis importantes em órgãos como a Secretaria da Comunicação (Secom), Detran e a Secretaria da Administração (Secad), no Tocantins. Flávia Ferreira é graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins - UFT
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