De acordo com o Relatório da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023, apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) na Câmara Municipal, na última quarta-feira, 28 , a previsão de receita dos impostos foi superada, fechando em R$ 498,5 milhões, um crescimento de 15,5% em relação à estimativa inicial de R$ 431,4 milhões. A Prefeitura de Palmas encerrou o ano com um aumento significativo na arrecadação tributária.
A gestão destacou que um dos fatores para esse aumento foi o programa de negociação fiscal – Refis 2023 -, que permitiu uma arrecadação adicional de R$ 17,3 milhões referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Prefeitura também arrecadou R$ 242,9 milhões com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 40,3 milhões com o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI).
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:
As transferências correntes, responsáveis por uma parte significativa do orçamento público, foram de R$ 1,132 bilhão, com um recurso extra de R$ 24 milhões acima do previsto. Esse recurso é composto principalmente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mais recursos transferidos pelo governo federal referentes à saúde e à educação, como foi explicado na ocasião.
ANÁLISE DOS GESTORES MUNICIPAIS:
O secretário-executivo da Seplad, Eron Bringel, destacou que esses dados mostram a saúde financeira e equilíbrio fiscal da Prefeitura de Palmas. “E essa boa arrecadação tributária possibilita um melhor investimento na saúde e na educação; possibilita essa política de valorização do servidor público e realizar os concursos públicos, hoje com três certames tramitando – Guarda Metropolitana de Palmas, Quadro Geral e Saúde – e mais o da Educação será lançado; e as obras de zeladoria da cidade e novos equipamentos que foram entregues e obras iniciadas, como a duplicação e melhoria da Avenida NS-10”.
Eron Bringel, ainda argumentou que o aumento da receita se dá com a melhoria do trabalho da arrecadação, mas, principalmente, com o crescimento econômico da cidade e o investimento do Poder Público, como o pagamento dos direitos dos servidores e a implementação do auxílio-alimentação, que em 12 meses injetou na economia R$ 66,3 milhões. “Ainda temos as obras e os eventos, são ações da Prefeitura de Palmas que tem um impacto significativo na economia da nossa Capital”.
O superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, explicou o resultado positivo da receita total do município. “Esse resultado positivo da receita total do município se deu inclusive em razão do crescimento da arrecadação própria, com destaque ao Refis 2023, que permitiu um incremento de R$ 70 milhões”, pontuou.