A partir desta segunda-feira, 17 , cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada que nasceram em janeiro terão acesso ao saque do abono salarial referente ao ano-base de 2023. Os valores podem ser consultados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.
Neste mês, a Caixa Econômica Federal disponibilizará R$ 2,1 bilhões para os beneficiários. O calendário de pagamentos, definido no final do ano passado, estabelece a liberação dos valores conforme o mês de nascimento do trabalhador, seguindo até 15 de agosto.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) informou que, ao longo do ano, um total de R$ 30,7 bilhões estará disponível para saque. No país, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, sendo 22 milhões do setor privado, que receberão o PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que terão acesso ao Pasep.
Como funcionam os pagamentos
A Caixa Econômica Federal é responsável pelos repasses do PIS, enquanto o Banco do Brasil administra os pagamentos do Pasep. O benefício será liberado em seis lotes, distribuídos conforme o mês de nascimento. O prazo para saque se estende até 29 de dezembro de 2025, sendo que, após essa data, o resgate dependerá de convocação especial do Ministério do Trabalho.
Regras para recebimento do abono
Para ser elegível ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base de 2023 e ter recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal média. Além disso, os dados do empregado precisam ter sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Cálculo do valor do benefício
O montante recebido varia de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. Cada mês trabalhado corresponde a R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados um mês completo. Quem trabalhou durante os 12 meses de 2023 terá direito ao valor integral de R$ 1.518.
Formas de recebimento do PIS e Pasep
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal terão o valor depositado automaticamente. Os demais beneficiários poderão acessar os recursos por meio da poupança social digital no aplicativo Caixa Tem ou realizar o saque utilizando o Cartão do Cidadão nos terminais de autoatendimento, lotéricas e agências bancárias.
Para quem tem direito ao Pasep, o crédito será efetuado diretamente na conta do Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no banco podem transferir o valor via TED ou sacar presencialmente mediante apresentação de documento de identidade.
Mudança no cronograma de pagamento
Até 2020, o abono salarial era pago no período de julho do ano vigente a junho do ano seguinte. Contudo, a partir de 2021, o Codefat alterou a regra seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), determinando que os pagamentos ocorram dois anos após o período trabalhado.
