Governo do Tocantins estende benefícios fiscais para empresas do Simples Nacional
Conforme a MP assinada, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, continuarão a usufruir da redução na base de cálculo do ICMS em 75% durante o ano de 2024, 50% para 2025 e 25% para 2026
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Na última segunda-feira, 8, o Governo do Tocantins anunciou oficialmente a continuidade da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
O governador Wanderlei Barbosa formalizou a decisão por meio de uma medida provisória (MP), alterando o art. 1º-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002.
ESTÍMULO FISCAL PARA EMPRESAS: REDUÇÃO EXPRESSIVA DO ICMS EM 2024
A medida representa um marco ao estender o percentual de 75% de redução na base de cálculo da complementação de alíquota para as empresas optantes pelo Simples Nacional durante o exercício financeiro de 2024. Essa iniciativa visa impulsionar o ambiente de negócios, fortalecendo o setor empresarial do Estado e, consequentemente, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos.
O governador Wanderlei Barbosa destaca a importância da iniciativa, afirmando que “beneficia diretamente as empresas do Simples Nacional e contribui para o desenvolvimento econômico do Tocantins como um todo”. Wanderlei Barbosa ressalta que a medida não só atrai novos investimentos como também estimula a abertura de novos negócios e preserva os já existentes.
Conforme a MP assinada, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, optantes do Simples Nacional, continuarão a usufruir da redução na base de cálculo do ICMS em 75% durante o ano de 2024, 50% para 2025 e 25% para 2026.
ICMS: ESTRATÉGIA PARA FOMENTAR COMPETITIVIDADE E CRESCIMENTO EMPRESARIAL
O ICMS, uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros, torna-se alvo de estratégias para fomentar a competitividade e impulsionar o crescimento das empresas enquadradas no Simples Nacional. A redução da base de cálculo é uma ação que visa aliviar a carga tributária, permitindo que essas empresas mantenham sua competitividade no mercado.
SIMPLES NACIONAL: FACILIDADE TRIBUTÁRIA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, unifica o pagamento de oito tributos em uma única guia. A redução da base de cálculo do ICMS para essas empresas não apenas alivia a carga tributária como também assegura a manutenção de sua competitividade no mercado.