O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) publicou, através do Decreto Judiciário N° 452, de 19 de julho, a nomeação dos novos servidores aprovados no concurso para o Quadro Pessoal do Judiciário do Estado.
A seleção inclui mais de 50 candidatos que foram aprovados para os cargos de contador/distribuidor e técnico judiciário, nas áreas de apoio judiciário e administrativo. Os interessados em consultar a lista completa dos nomeados, além de obter mais informações e verificar os documentos necessários, podem acessar o decreto diretamente aqui.
Procedimentos para Posse
Os nomeados deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada no Edifício Amaro Empresarial, Quadra 103 Norte, Rua NO-11 com Avenida NS 01, LT 02, CEP: 77001-036, em Palmas–TO, no prazo de 30 dias após a publicação do decreto no Diário da Justiça do Estado do Tocantins. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para a apresentação da documentação exigida.
Opções de Desistência e Reclassificação
Os nomeados têm a opção de desistir do concurso ou solicitar a reclassificação para o final da lista no mesmo prazo destinado à posse. A desistência ou solicitação de reclassificação deve ser feita por meio do formulário disponível no Anexo II do Decreto Judiciário.
- Se optarem pela reclassificação, os candidatos renunciarão à nomeação atual e passarão a ocupar a última posição na lista de aprovados, aguardando uma nova convocação, que pode ou não ocorrer durante a validade do concurso.
- A desistência ou reclassificação deve ser formalizada com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital validada e acompanhada de documento de identificação autenticado ou digital com verificação de autenticidade. Os documentos devem ser enviados para o e-mail: [email protected]. Alternativamente, o formulário pode ser entregue pessoalmente na Diretoria de Gestão de Pessoas, sem necessidade de autenticação em cartório.
Lotação Inicial e Provisória
Os novos servidores serão alocados inicialmente na Comarca de Palmas, aguardando a definição da lotação definitiva. A alocação final será realizada conforme as vagas oferecidas e a ordem de classificação final, conforme estipulado no Edital nº 1/2022.