O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) implementou melhorias no edital do concurso público atualmente em andamento para o preenchimento de vagas em seu quadro de servidores.
Essas alterações incluem a ampliação da categoria de isentos da taxa de inscrição e a adição de conhecimentos gerais sobre história e geografia do Tocantins como conteúdo comum às provas para todos os cargos.
ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO AMPLIADA
Uma das principais mudanças no edital, conforme especificado no Edital n. 02/2024, que retifica o Edital n. 01/2024, diz respeito à isenção da taxa de inscrição. Agora, pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também podem solicitar a isenção.
Apesar de não ser uma obrigatoriedade, uma vez que o Decreto Federal n. 6.593/08 prevê isenção apenas em processos seletivos federais, o MPTO decidiu incluir essa categoria para promover a democratização do concurso, incentivando a participação de um número maior de pessoas e fomentando uma concorrência mais ampla.
Respeitando leis estaduais, eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral e mulheres que participaram de programas voltados ao aleitamento materno já constavam como categorias isentas de pagamento.
HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO TOCANTINS NOS CONTEÚDOS DAS PROVAS
Outra modificação relevante é a inclusão de conhecimentos sobre história e geografia do Tocantins nas provas objetivas para todos os cargos, conforme estabelecido pela Lei Estadual n. 4.182/2023. O MPTO explicou que o projeto do concurso foi elaborado antes da aprovação dessa legislação, mas a comissão organizadora, ao perceber o lapso, agiu, acionando o Cebraspe para a necessária retificação.
