Os editais do concurso da Polícia Militar do Tocantins foram alterados após uma recomendação da Defensoria Pública. A Fundação Getúlio Vargas, responsável pela organização do certame, fez a correção para deixar claro como deve ser aplicado o direito dos candidatos negros aprovados dentro das vagas da ampla concorrência.
A falha foi apontada pelo Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora). Segundo o órgão, os editais citavam corretamente as regras para indígenas e quilombolas, mas não explicavam de forma direta o mesmo tratamento para pessoas negras.
A Comissão do Concurso informou oficialmente que aceitou a recomendação e que os editais foram ajustados. “Esta Comissão informa que acolherá a Recomendação apresentada por esse Núcleo Especializado, promovendo a devida retificação dos editais, a fim de incluir dispositivo expresso no Art. 7º, garantindo tratamento isonômico entre todos os grupos contemplados pelas políticas de ações afirmativas e reforçando a segurança jurídica dos certames”, declarou o coronel Marizon Mendes Marques.
A Comissão explicou que a falta dessa informação poderia gerar dúvidas e até ações judiciais. Por isso, a mudança foi feita apenas para esclarecer as regras, sem alterar o conteúdo do concurso ou prejudicar os candidatos.
Defensoria destaca diálogo institucional
O defensor público João Pedro Cerqueira afirmou que a intervenção teve como foco corrigir erros que afetavam diretamente candidatos negros. “É muito gratificante perceber o bom diálogo entre as instituições. A PMTO acatou a Recomendação, reconheceu a omissão e promoveu a retificação dos editais. Isso demonstra que o Poder Judiciário não é o único caminho para a resolução de conflitos”, disse.
A defensora pública Letícia Amorim também destacou que a medida garantiu direitos sem necessidade de processo judicial, reforçando a segurança jurídica para os candidatos.
Concurso segue em andamento
O concurso da PMTO oferece 660 vagas, sendo:
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580 para Soldado
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20 para Soldado Músico
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60 para Oficiais
Mais de 34 mil pessoas se inscreveram, e em alguns cargos a concorrência ultrapassa 110 candidatos por vaga.
Próximas etapas
As provas aconteceram em 15 de junho de 2025. Ainda estão previstas fases como teste físico, avaliações médica e psicológica, investigação social e prova prática para músicos.
Reserva de vagas
O edital garante:
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10% das vagas para candidatos negros
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5% para indígenas
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5% para quilombolas
As convocações e o curso de formação devem seguir até 2028, conforme o cronograma.
