Inscrições para o XVI Prêmio Conciliar é Legal do CNJ começam na segunda-feira, 1º de setembro; confira detalhes

O XVI Prêmio Conciliar é Legal vai reconhecer ações que promovem a resolução pacífica de conflitos, melhoram a eficiência do Judiciário e incentivam uma Justiça mais sensível e próxima da população. As inscrições começam na segunda-feira, 1º de setembro, e vão até 7 de novembro de 2025.

Podem se inscrever magistrados, servidores, instrutores, advogados, professores, estudantes, tribunais, instituições de ensino, empresas e entidades privadas. As práticas inscritas devem ter resultados comprovados na promoção de soluções consensuais.

O Prêmio tem duas modalidades:

• Boas Práticas: reconhece iniciativas de conciliação, mediação e direitos humanos em sete categorias:

  1. Tribunal – práticas institucionais de destaque

  2. Juiz Individual – ações autônomas de magistrados

  3. Instrutores de Mediação e Conciliação – contribuições pedagógicas replicáveis

  4. Ensino Superior – projetos acadêmicos e de extensão

  5. Mediação e Conciliação Extrajudicial – práticas fora do Judiciário

  6. Demandas Complexas, Coletivas e Processos Estruturais – soluções para litígios de grande impacto

  7. Advocacia – práticas inovadoras de escritórios e profissionais

• Produtividade: premia tribunais com melhores índices de composição de conflitos, medidos pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC) do CNJ.

Os vencedores receberão certificados, placas ou troféus em cerimônia prevista para abril de 2026.

XX Semana Nacional da Conciliação

Entre 3 e 7 de novembro de 2025, tribunais em todo o país vão promover mutirões e ações para resolver conflitos de forma consensual. A iniciativa é coordenada pelo CNJ e envolve os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Tribunais que se destacarem no índice de composição de conflitos durante a semana receberão menção honrosa.

Prazos importantes

• Inscrições do Prêmio Conciliar é Legal: 1º de setembro a 7 de novembro de 2025

• Semana Nacional de Conciliação: 3 a 7 de novembro de 2025

• Regulamento completo disponível na página oficial do CNJ