O Procon Tocantins comemora, no dia 11 de setembro, os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Instituído pela Lei nº 8.078, o CDC tem sido essencial para a construção de um mercado mais justo, assegurando que os direitos dos consumidores sejam devidamente respeitados. Este código representa um avanço importante nas relações de consumo no Brasil.
O superintendente interino do Procon Tocantins, Magno Silva, ressaltou a relevância dessa celebração, destacando a importância de continuar promovendo relações de consumo transparentes e justas.
“O Procon Tocantins, utiliza os princípios e normas do CDC [Código de Defesa do Consumidor] para orientar, mediar e fiscalizar, e assim garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Ele reforça nosso compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para promover um mercado mais justo e transparente, onde a segurança, a saúde e a dignidade dos consumidores sejam sempre prioridade”, ressaltou Magno Silva.
Números de Atendimento
Entre janeiro e agosto deste ano, o Procon Tocantins atendeu mais de 4 mil demandas e abriu 22.544 processos. Esses números demonstram a confiança contínua dos consumidores na proteção oferecida pela instituição. As principais reclamações foram relacionadas a serviços de água e esgoto, aparelhos celulares e atendimento bancário.
Avanços com o Código de Defesa do Consumidor
Desde sua criação, o CDC trouxe diversos avanços importantes para o mercado. Entre os principais estão:
- Direito à Informação: Garante que os consumidores recebam informações claras e precisas sobre produtos e serviços.
- Proteção Contra Publicidade Enganosa: Evita que consumidores sejam induzidos ao erro por práticas publicitárias inadequadas.
- Garantia de Qualidade e Segurança: Estabelece padrões mínimos de qualidade para produtos e serviços.
- Reparação de Danos: Assegura que consumidores prejudicados por produtos ou serviços defeituosos sejam devidamente indenizados.
Compromisso com o Consumidor
Para Magno Silva, o Procon Tocantins, baseado nos princípios do CDC, reforça o compromisso de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que suas demandas sejam atendidas de maneira eficaz e ágil.