Após a realização da Operação Máximus pela Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) anunciou uma série de ações administrativas ao longo da semana, incluindo o afastamento e remoção de magistrados, bem como a exoneração de servidores.
A operação, autorizada pelo ministro João Otávio de Noronha do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visou desmantelar um suposto esquema envolvendo venda de sentenças, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os alvos incluem cinco desembargadores, entre eles a presidente e a vice-presidente do TJTO, além de vários juízes, advogados e membros do alto escalão do governo estadual.
A mais recente ação do TJTO foi a solicitação de uma inspeção extraordinária pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encaminhada na sexta-feira, 30. O pedido, assinado pela presidente do TJTO, Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pela vice-presidente, desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, ambas investigadas pela PF, busca uma avaliação detalhada dos fatos relacionados à investigação. Ambas se declaram inocentes.
Remoções e Exonerações
Após a operação, um assessor jurídico e um juiz foram removidos de seus cargos. As alterações foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico desta semana. O juiz Océlio Nobre da Silva, que atuava na 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos de Palmas desde 2023, foi removido, porém, o novo destino de sua lotação não foi especificado.
O assessor jurídico exonerado, Éder Ferreira da Silva, atuava no gabinete do juiz José Maria Lima, também afastado por decisão do STJ. Ambos são investigados pela PF por suspeita de envolvimento no esquema de venda de decisões judiciais. A exoneração de Éder Ferreira foi publicada no Diário da Justiça em 28 de agosto.
Suspeitas de Favorecimento e Vantagens Indevidas
Éder Ferreira da Silva e o juiz José Maria Lima são acusados de favorecer uma empresa em processos fundiários em troca de vantagens como viagens internacionais para Amsterdã e Madri. A PF obteve informações sobre essas atividades através da quebra de sigilo bancário, revelando registros de viagens e depósitos no exterior.
Outros envolvidos no suposto esquema incluem Thales André Pereira Maia, filho do desembargador afastado Helvécio Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, ambos presos durante a operação em 23 de agosto. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), João Rigo Guimarães, também está entre os investigados.
Favorecimento em Regularização Fundiária
O juiz Océlio Nobre é acusado de favorecer decisões relacionadas à regularização fundiária, supostamente atuando como coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária para beneficiar a organização criminosa.
O STJ menciona que o juiz, outros magistrados e agentes públicos estariam envolvidos em um esquema de corrupção e outros crimes, atuando em áreas específicas para obter vantagens indevidas.