Nesta quarta-feira, 21, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital do Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, contra a Unimed Palmas – Cooperativa de Trabalho Médico. A ação alega práticas de propaganda enganosa e irregularidades no atendimento médico prestado pela cooperativa.
A denúncia aponta que a Unimed Palmas tem permitido que médicos sem o registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina (CRM) atendam pacientes, contrariando as promessas feitas em sua publicidade.
Um dos casos que motivou a ação envolveu o atendimento de uma criança de dois anos no pronto atendimento do Hospital Unimed Palmas. Embora a propaganda prometesse atendimento especializado em pediatria, a criança foi atendida por médicos sem a especialização adequada.
Descobertas da Investigação
Investigação realizada pelo MPTO revelou que a Unimed Palmas permitiu que médicos atuassem como especialistas sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) no CRM. Além disso, a cooperativa veiculou publicidade enganosa ao divulgar especialidades médicas que não correspondem à qualificação dos profissionais que prestam os serviços.
Medidas Solicitadas
O promotor de Justiça, Paulo Alexandre de Siqueira, solicitou que a tutela antecipada imponha à Unimed Palmas a imediata suspensão do atendimento por médicos sem o RQE e a cessação das práticas de publicidade enganosa. A promotoria também pede a condenação da cooperativa ao pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos.
“O consumidor precisa ser respeitado e bem informado sobre o serviço que está contratando, especialmente quando se trata de saúde. Nossa ação busca garantir que os direitos dos tocantinenses sejam resguardados e que práticas abusivas sejam eliminadas”, afirmou o promotor.