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Justiça condena Energisa a pagar R$ 50 mil por Incêndio de grande proporção em Crixás do Tocantins

Empresa foi responsabilizada por negligência na manutenção de rede elétrica que provocou incêndio em área equivalente a 260 campos de futebol.

A Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. foi condenada pela Justiça a pagar R$ 50 mil como penalidade por um incêndio de grandes proporções que devastou uma área rural em Crixás do Tocantins, em agosto e setembro de 2020. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que apontou a empresa como responsável pelo desastre ambiental.

O incêndio, que atingiu uma área equivalente a 260 campos de futebol, foi causado por um curto-circuito em fios de alta tensão, resultado da falta de manutenção e limpeza da faixa de servidão da rede elétrica. A denúncia foi feita pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo, que destacou a negligência da concessionária como fator determinante para o incidente.

As chamas consumiram 260 hectares, incluindo áreas de reserva legal, de preservação permanente (APP) e vegetação ciliar dos rios Canastras e Dueré, além de causar danos materiais à propriedade rural atingida. A perícia técnica confirmou que a origem do incêndio estava relacionada à falta de cuidados com a infraestrutura elétrica por parte da Energisa, configurando uma violação das obrigações legais de manutenção.

O valor da multa será destinado a entidades ambientais ou culturais públicas, que serão definidas pela Justiça.

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