Na última quarta-feira, 31, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma ação cautelar de urgência visando assegurar a qualidade da água potável no município de Novo Acordo. A medida foi motivada por denúncias da população e imagens divulgadas nas redes sociais, que mostraram condições precárias da água fornecida pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Na ação, a Promotoria de Justiça de Novo Acordo solicitou que a Justiça exija da prefeitura e da ATS a apresentação, em um prazo de 72 horas, de um laudo técnico que comprove a qualidade da água, assegurando que está de acordo com os padrões de segurança estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A promotoria também requisitou informações detalhadas sobre a fiscalização da água realizada pela prefeitura, incluindo a identificação dos responsáveis e a documentação que comprove essa atividade nos últimos cinco anos. Caso não haja um sistema de fiscalização em vigor, foi solicitado que o município implemente os mecanismos necessários dentro de um prazo de 15 dias.
Exigências Adicionais
O MPTO também demandou que a ATS e a prefeitura realizem e divulguem mensalmente à comunidade os resultados dos testes de qualidade da água.
Contexto do Problema
A ATS, responsável pelo fornecimento de água em Novo Acordo desde 1999, enfrenta dificuldades para cumprir suas obrigações, conforme relatado na ação. Imagens recentes nas redes sociais evidenciaram a má qualidade da água fornecida. O MPTO critica a falta de fiscalização adequada por parte da prefeitura, o que compromete os direitos dos cidadãos à água segura.
Importância da Ação
O promotor de Justiça, João Edson de Souza, destacou que garantir água de qualidade é essencial para a saúde pública e que a transparência nas informações sobre o consumo de água é um direito dos cidadãos. Diante da gravidade da situação, o MPTO solicitou prioridade no tratamento do processo.