Em uma recente investida contra o comércio ilegal, a Polícia Federal (PF) apreendeu mais de 1 mil unidades de cigarros eletrônicos, também conhecidos como POD ou Vape, em Palmas. Estes produtos, que estavam prontos para ser comercializados em lojas virtuais, foram localizados durante a Operação POD II, coordenada pela PF.
Além dos vapes, a operação resultou na descoberta de uma munição de calibre .40 no mesmo endereço inspecionado. A localização desses itens ilícitos levou à prisão em flagrante de um indivíduo, no cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal da capital.
Legislação e Penalidades Envolvidas
A comercialização, fabricação e até a exportação de cigarros eletrônicos são atividades proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Diante dessa regulamentação, a pessoa detida, bem como outros indivíduos investigados na operação, estão sujeitos à acusação de contrabando.
Esse crime, que inclui a importação e exportação de mercadorias proibidas, bem como seu armazenamento e venda, pode resultar em penas superiores a cinco anos de reclusão, conforme salienta a Polícia Federal.