A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de março, a Prefeitura de Palmas dará início à sua transição para processos totalmente digitais, conforme estipulado pelo Decreto Municipal nº 2.486/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 8 de fevereiro. Essa medida institui o Sistema e-Palmas como o meio oficial para gestão arquivística de documentos e realização do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Yrene Nakamura, presidente da Agência de Tecnologia da Informação de Palmas (Agtec), destaca que essa mudança representa um marco na Transformação Digital do Município, visando aprimorar as atividades administrativas e gerenciais dos servidores, além de oferecer um serviço mais simplificado e eficiente aos cidadãos de Palmas, que estão cada vez mais conectados.
“Nossa cidade abraça a digitalização como uma estratégia para reduzir custos operacionais, tempos de espera, carga de dados e deslocamentos, ao mesmo tempo em que aprimora a qualidade e segurança dos procedimentos, utilizando a tecnologia em prol da população”, ressalta Nakamura.
A partir do dia 4 de março, tanto o público interno quanto externo da Prefeitura de Palmas, ou seja, os servidores municipais e os cidadãos, deverão utilizar o Sistema e-Palmas e o Portal do Cidadão, respectivamente, para registrar demandas documentais e acompanhá-las de maneira ágil e prática.
É importante salientar que, em conformidade com os princípios de segurança da informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), solicitações enviadas via WhatsApp ou e-mail pessoal para servidores ou agentes públicos não serão consideradas válidas. Para garantir a segurança e legalidade das comunicações, é obrigatório o uso do e-mail institucional.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal devem estabelecer unidades responsáveis pelo recebimento centralizado das requisições digitais do Portal do Cidadão, informando-as à Agtec em até 30 dias. Dúvidas, solicitações de esclarecimento ou treinamento podem ser direcionadas à Agtec, responsável pela gestão do e-Palmas e do Portal do Cidadão. Todos os detalhes sobre o funcionamento do e-Palmas estão disponíveis no Decreto nº 2.486/2024, acessível aqui.