Na manhã desta terça-feira, 9 de janeiro, o governador Wanderlei Barbosa recebeu representantes do sistema judiciário tocantinense no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. O motivo do encontro foi a sanção da Lei Complementar Nº 153, que aumenta o número de desembargadores no Tocantins, passando de 12 para 20 magistrados, representando um acréscimo de oito cadeiras. O ato oficial será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE).
A proposta para a ampliação partiu do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e recebeu aprovação da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) antes de ser encaminhada para a sanção do governador. O TJTO justifica que a medida visa atender à necessidade de adaptação à realidade atual, marcada pela virtualização dos processos e pelo consequente aumento da demanda judicial.
Ao destacar a importância da proposta, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou que o Tocantins, como um estado em constante crescimento, busca reforçar sua estrutura judiciária para atender às demandas da população. Ele afirmou: “Estamos fazendo esse ajustamento, sancionando a lei e ampliando a estrutura do nosso judiciário, sabendo que estamos fortalecendo o Estado, garantindo a manutenção da cidadania.”
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais em dezembro, conforme destacou o presidente da Aleto, Amélio Cayres. Ele afirmou que a decisão de aumentar o número de desembargadores foi tomada diante do crescimento da demanda judicial, contribuindo para o fortalecimento do estado.
Além do aumento de desembargadores, o texto aprovado inclui outras mudanças, como o aumento do número de juízes substitutos para 15 vagas, a criação de seis cargos de juiz de direito da Capital, a redução do número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois, e o aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, ressaltou que os reforços na justiça são necessários devido à crescente demanda e destacou a sensibilidade do governador em relação ao judiciário, considerando um avanço para o estado e a população, que terá mais agilidade nos serviços jurídicos.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti, representando o Ministério Público, elogiou a iniciativa, prevendo maior celeridade nos julgamentos de processos. Ele comentou: “Teremos agora mais celeridade no julgamento de processos, então entendemos que a ampliação do poder judiciário atinge de forma positiva todos os sistemas, sendo bom para o Ministério Público, para a Defensoria Pública e demais órgãos.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, celebrou o momento como histórico e de suma importância para o sistema judicial do estado. Ele destacou o compromisso do governador em garantir benefícios para a população, potencializando a cidadania e a justiça social com a ampliação de forças no judiciário.