Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal firmam parceria para instalação de pontos de inclusão digital em municípios tocantinenses
Iniciativa visa ampliar acesso à justiça para cidadãos com limitações financeiras e promover serviços virtuais em todo o estado
Na manhã desta quinta-feira (14), o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), juiz federal Gabriel Brum Teixeira, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, formalizaram uma parceria estratégica para a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) nos municípios de Mateiros e Lizarda, por meio de um Termo de Cooperação Técnica.
O acordo transcende os limites desses dois municípios, com planos de expansão para os PIDs de Araguacema, Araguaçu e Lajeado. O principal objetivo da iniciativa é proporcionar o acesso à justiça a cidadãos que enfrentam limitações financeiras para adquirir dispositivos eletrônicos ou mesmo acesso à internet.
Os PIDs serão integrados às unidades já existentes do TRE nos municípios mencionados, conforme detalhado no Termo de Cooperação. Esses espaços virtuais têm como foco atender virtualmente os “excluídos digitais”, permitindo a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por meio de videoconferências.
O juiz federal Gabriel Brum Teixeira destacou a importância da cooperação entre os órgãos para facilitar o acesso à justiça. Além de mencionar benefícios como o acesso à aposentadoria para aqueles com limitações de deslocamento, o magistrado ressaltou a intenção de levar perícias médicas do Juizado Especial Federal para esses municípios.
A implementação dos novos PIDs está prevista para o início de 2024, e o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, enfatizou que a iniciativa tem como objetivo “aproximar a justiça do cidadão”.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação, estiveram presentes membros da Corte, como o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, o ouvidor regional e ouvidor da Mulher+, juiz José Maria Lima, juíza Silvana Maria Parfieniuk, juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, juiz Antônio Paim Broglio, o representante da Procuradoria Regional Eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, e o diretor da Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Tocantins, Ricardo Antonio Nogueira.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução nº. 508 de 22/06/2023, que aprimora a Recomendação 130/2022, promovendo a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário em todo o país. A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar serviços de utilidade pública nos pontos mais remotos, conferindo plenitude à cidadania nos níveis municipal, estadual e federal.