O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas de veículos de carga, ônibus, carretas e caminhões habilitados nas categorias C, D e E que o prazo para regularização do exame toxicológico, conforme a Resolução nº 1.002 do Contran, se encerra em 28 de dezembro. A exigência foi retomada pela Lei nº 14.599 de 2023, que alterou o artigo 148 do CTB.
A medida, inicialmente suspensa devido à pandemia da Covid-19, agora está ativa e o Detran/TO destaca que os motoristas que não realizarem o exame até a data estipulada podem ser multados em até R$ 1.467 e receber sete pontos na carteira, configurando uma infração gravíssima, conforme o artigo 165-B do Código Trânsito Brasileiro (CTB).
O exame toxicológico tem como objetivo detectar o consumo de substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de direção, com uma janela de detecção mínima de 90 dias.
Multa de Balcão e Penalidades para Condutores Reincidentes
Após o prazo estabelecido, trafegar com o exame toxicológico vencido resulta em infração de trânsito gravíssima, acarretando sete pontos na carteira e uma multa de R$ 1.467,35, conhecida como multa de balcão. Para condutores reincidentes, além da multa, o direito de dirigir será suspenso por dois anos, com uma taxa de R$ 2.934,70.
Willian Gonzaga, presidente do Detran/TO, destaca a importância da realização do exame pelos condutores para evitar multas e garantir a segurança no trânsito, cumprindo os requisitos da legislação vigente.
Consulta ao Exame Toxicológico
Os condutores podem verificar a validade do exame pelo aplicativo da CNH digital. Após acessar o app, basta clicar em “Condutor”, em seguida, em “Acessar a CNH”. Deslizando a tela para o lado direito até o final, encontrará a opção “Exames Toxicológicos”, onde poderá verificar a validade do exame.
Caso não desejem realizar o exame, os cidadãos terão que rebaixar a CNH para a categoria B, isenta desse requisito. O processo de rebaixamento requer protocolo no Detran/TO, limitando o condutor a solicitar uma nova categoria mediante abertura de novo processo.
Clínicas Credenciadas
Para realizar o exame, os condutores devem procurar uma das clínicas credenciadas pelo Detran/TO. A lista completa está disponível no site do órgão. Com o resultado em mãos, devem atualizar a informação em um dos postos de atendimento.