Lisboa, Portugal – Na tarde desta quarta-feira, 28 de junho, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou de uma mesa de debate durante o 11° Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. O evento, que tem como tema “Governança e Constitucionalismo Digital”, reúne juristas, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir questões relacionadas ao Direito no Estado contemporâneo.
O governador Wanderlei Barbosa foi convidado a participar do eixo temático que aborda o compromisso público e privado na descarbonização. Durante seu discurso, Barbosa destacou as ações desenvolvidas por sua gestão para fortalecer as comunidades originárias e conscientizar os tocantinenses, especialmente os produtores rurais, sobre a importância da preservação ambiental.
“Tudo isso chamou a atenção de três grandes empresas de abrangência mundial, dentre elas, a Mercuria Energy Trading S/A, que ganhou a licitação para fazer investimentos em nosso território”, ressaltou o governador.
Barbosa também ressaltou a presença de nove etnias indígenas e diversas comunidades quilombolas no Tocantins, bem como a existência de Áreas de Proteção Ambiental, como os Parques Estaduais do Cantão e Jalapão, como fatores que despertaram o interesse das empresas em negociar no mercado de carbono com o estado.
O governador destacou o desafio do Tocantins em garantir o crescimento econômico de forma sustentável, especialmente nos municípios do Vale do Araguaia, que têm buscado o crescimento por meio do agronegócio. Ele mencionou os programas de conscientização ambiental desenvolvidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) como parte dos esforços para alcançar esse objetivo.
Um dos principais pontos abordados por Barbosa foi a iniciativa de comércio de carbono do Tocantins, pioneira no estado por meio da estratégia de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). O REDD+ é uma grande oportunidade de negócios como instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
Segundo dados, o Tocantins possui créditos de carbono aprovados pela Comissão Nacional de REDD+ (Conaredd+) e acumula créditos na ordem de 245 milhões de toneladas de CO². Recentemente, o estado assinou um acordo técnico e comercial histórico com a Mercuria Energy Trading S/A, tornando-se o primeiro estado subnacional do mundo a transacionar seus créditos de carbono no mercado voluntário internacional.
“Neste próximo final de semana, receberemos os técnicos da Mercuria, para conhecer algumas comunidades tradicionais na região do Jalapão. A empresa suíça fará um investimento inicial de R$ 42 milhões, com o objetivo de fomentar projetos”, explicou o governador durante sua participação na mesa de debates.
Além da comercialização de créditos de carbono, o Governo do Tocantins tem como objetivo criar um programa estadual de incentivos para a manutenção, proteção, regeneração/restauração de florestas e a produção sustentável. Para isso, serão utilizados recursos financeiros alocados para o setor produtivo advindos da venda de créditos de carbono do programa estadual de REDD+ jurisdicional.
O Fórum Jurídico de Lisboa, que teve início no dia 26 de junho, aborda questões relacionadas à governança e constitucionalismo digital, analisando os impactos socioeconômicos do avanço tecnológico, bem como as mudanças sociais e ambientais. O evento é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento (CIAPJ/FGV).
A mesa de debate que contou com a participação do governador Wanderlei Barbosa teve a presença de autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, Mauro Luiz Campbell Marques, o desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi, o governador do Pará, Helder Barbalho, o Chairman & Co-Ceo FutureCarbon Group, Fábio Galindo, e a diretora Jurídica da Cosan S.A., Maria Rita Drummond.
O Fórum encerra-se no final da tarde desta quarta-feira, 28 de junho, com a realização da última mesa de debate às 17h30, horário de Lisboa (PT).
Fonte: Kaio Costa/Governo do Tocantins