Em uma audiência que se estendeu por mais de 14 horas, o Tribunal do Júri convocado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Palmas proferiu sua sentença, condenando um jovem de 19 anos acusado de planejar ataques em escolas da capital no ano anterior.
O réu, que estava sob prisão provisória na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) desde 2022, foi considerado culpado pelos crimes de associação criminosa qualificada e instigação ao suicídio. No entanto, ele foi absolvido da acusação de corrupção de menores. O magistrado presidente do Tribunal do Júri determinou uma pena definitiva de 6 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, devido às circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado. O réu não terá o direito de recorrer em liberdade.
A decisão ressaltou que, embora o trabalho policial não tenha impedido a ocorrência dos crimes descritos na denúncia, a atuação dos órgãos policiais brasileiros e estadunidenses, em cooperação, foi crucial para evitar que o acusado cometesse crimes ainda mais graves. Essa ação conjunta também evitou a perda irreparável de vidas de crianças e adolescentes, representando um alívio para as vítimas e seus familiares.
Além disso, o documento destaca que, caso o plano tivesse sido concretizado, a pena aplicada para cada homicídio qualificado seria ainda maior, com um mínimo de 12 anos de reclusão.
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Entendendo o caso
Em janeiro de 2022, a Polícia Civil prendeu um jovem de 18 anos na época, além de apreender dois adolescentes suspeitos de planejarem ataques a escolas em Palmas. A investigação teve início após os três envolvidos publicarem ameaças na internet.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o grupo foi desmantelado por meio de uma operação da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), com o apoio do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Conforme a denúncia do Ministério Público (MPTO), o acusado corrompeu e se associou aos adolescentes para planejar homicídios contra pessoas menores de 14 anos, utilizando armas brancas e de fogo. Além disso, o jovem persuadiu e incentivou os adolescentes a cometerem suicídio, estabelecendo um pacto de morte com eles.
Durante o decorrer do processo, além do interrogatório do acusado, seis testemunhas foram ouvidas, incluindo os adolescentes envolvidos e os policiais que participaram da investigação.
Após as alegações finais das partes, o acusado foi encaminhado ao Tribunal do Júri para ser julgado pelos crimes de induzimento ou instigação ao suicídio, com a pena duplicada devido ao fato de as vítimas serem menores de idade e a comunicação ter ocorrido por meio de redes sociais. Além disso, ele foi acusado de associação criminosa com participação de adolescentes em crimes hediondos e corrupção de menores.
O papel do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é composto por um grupo de cidadãos sorteados para formar um conselho de sentença. Esse conselho tem a responsabilidade de julgar casos de crimes dolosos contra a vida, decidindo se o crime ocorreu e se o réu é culpado ou inocente. Em seguida, o magistrado pronuncia a sentença e determina a pena em caso de condenação, seguindo a vontade popular.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), qualquer pessoa pode assistir às sessões do Tribunal do Júri, exceto quando o processo corre em sigilo. Para cada caso, 25 pessoas são sorteadas para comparecer ao julgamento, sendo que apenas sete são selecionadas para compor o conselho de sentença.
No Poder Judiciário do Tocantins, a Segunda Temporada de 2023 do Tribunal do Júri, na comarca de Palmas, teve início em 30/5 e está prevista para julgar nove processos até 29/06. Todas as audiências têm início marcado para às 8h30, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Palmas.