A Escola Municipal Eveny de Paula e Souza, localizada na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no Município de Arraias, recebeu uma determinação da Justiça para a realização de melhorias estruturais. A decisão acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que argumentou sobre as más condições do local, onde cerca de 30 alunos estão matriculados nas fases iniciais do ensino fundamental.
A Ação Civil Pública (ACP) do MPTO foi protocolada em março, alegando que as condições precárias da escola estavam afetando a qualidade da educação oferecida aos estudantes. Diante disso, a Justiça determinou ao Município de Arraias a responsabilidade de realizar uma série de obras para solucionar temporariamente os problemas estruturais enquanto a construção de uma nova escola é devidamente providenciada.
Entre as medidas impostas, o Município deve construir banheiros, implantar um refeitório e consertar o telhado da unidade educacional, que está localizada na comunidade Matas. Essas intervenções visam garantir condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades escolares.
A Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, caso a Prefeitura de Arraias descumpra a determinação. Essa penalidade busca assegurar que as melhorias sejam realizadas dentro do prazo estipulado e que a qualidade do ambiente educacional seja efetivamente garantida aos alunos.
A comunidade quilombola Kalunga do Mimoso é uma importante referência cultural e histórica na região, e a garantia de uma educação de qualidade para as crianças que ali residem é fundamental para a valorização desse patrimônio cultural e para o pleno exercício de seus direitos educacionais.