O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) definiu nessa quinta-feira, 6, os três advogados que seguem na disputa pela vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional.
A lista será encaminhada ao governador do Estado, que terá até 20 dias para escolher um dos nomes.
A votação ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno. Dos 18 desembargadores presentes, cada candidato precisava alcançar pelo menos 10 votos para integrar a lista tríplice.
Os três nomes escolhidos foram Ercílio Bezerra de Castro Filho, com 13 votos; Marcos Antônio de Sousa, com 12; e Guilherme Trindade Meira Costa, com 11 votos.
Escolha agora é do governador
Com a definição da lista tríplice, a próxima etapa cabe ao chefe do Executivo estadual. O governador terá prazo de até 20 dias, contado a partir do recebimento da lista, para indicar o advogado que ocupará a vaga de desembargador.
A votação foi conduzida pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Após a coleta dos votos, o decano da Corte, desembargador Marco Villas Boas, e a desembargadora Hélvia Túlia foram responsáveis pela conferência das cédulas.
Como funciona o Quinto Constitucional
Os três advogados foram escolhidos a partir de uma lista de seis nomes formada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), em fevereiro deste ano.
O chamado Quinto Constitucional está previsto na Constituição Federal e reserva um quinto das vagas dos tribunais a integrantes do Ministério Público e da advocacia que cumpram os requisitos legais, entre eles pelo menos dez anos de exercício profissional.
No TJTO, quatro das 20 vagas são destinadas ao Quinto Constitucional: duas para membros do Ministério Público e duas para advogados.
